“José Rosalvo de Souza, 48 anos, mostra as inúmeras cápsulas encontradas diariamente pelos quilombolas, residentes na comunidade Rio dos Macacos, ao lado da base naval de Aratu (BA). Segundo eles, os disparos são realizados constantemente.”
NOTA DE APOIO E PREOCUPAÇÃO DIANTE DA SITUAÇÃO DO QUILOMBO RIO DOS MACACOS – BAHIA
As organizações não-governamentais, movimentos sociais e assessorias que subscrevem esse documento vêm por meio deste demonstrar sua solidariedade à Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos (BA), assim como, manifestar sua preocupação diante dos últimos fatos de ampla repercussão nacional e internacional que envolvem ameaças de violações de direitos em suas dimensões políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais e históricas.
A comunidade quilombola do Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural, composta por cerca de quarenta famílias, que remonta mais de um século de existência em área do Recôncavo Baiano, região do estado onde desde o século XVII se instalaram os engenhos produtores de cana-de-açúcar. Atualmente, a comunidade encontra-se cravada no atual município de Simões Filho, região metropolitana da cidade de Salvador.
Os habitantes realizam suas atividades rurais como a pesca e o extrativismo de forma comunitária, utilizando áreas de uso comum e perpetuam, assim, a tradição cultural de viver dos seus antepassados, conforme o relato apresentado ao Ministério Público Federal pela anciã Maurícia Maria de Jesus (111 anos de idade) : “essa terra é dos tempos dos meus avós. Meu pai, Severiano dos Santos, já falecido, nasceu aqui em 1910 e teve vinte e dois filhos aqui. O pai dele, José Custódio Rebeca, também nasceu aqui.”
A Marinha do Brasil começou no início dos anos de 1970 a edificar as construções do que viria a ser, futuramente, a Base Naval de Aratu, na zona suburbana do bairro de Paripe, Salvador. No início desta mesma década, a Marinha construiu a Barragem do Rio dos Macacos, que dividiu ao meio a comunidade quilombola.
Nesse momento é que são iniciadas as tentativas, por parte da Marinha, de expulsão das famílias. A administração militar passou então a impor diversas proibições, entre elas a de construir ou reformar suas casas, manter ou iniciar roças de subsistência, criar gado de pequeno ou grande porte, entrar e sair do território livremente, receber parentes e convidados, realizar reuniões ou se organizar politicamente, entre outros impedimentos.
Destaca-se que além da não titulação/regularização da área quilombola, as famílias não têm direito à água encanada, energia elétrica e saneamento básico, além disso, o correio postal, documentos e cartas endereçadas aos moradores da comunidade passam por triagem da Marinha, são 04 (quatro) décadas de intenso tensionamento para que o conflito atinja dimensões insuportáveis, porém, a comunidade não esmoreceu.
No dia 28.05 do corrente ano, foi veiculado em diversas redes sociais mais uma situação de extrema violência contra a comunidade Rio dos Macacos, pois, a Marinha utilizando um grupo de fuzileiros fortemente armados invadiu o local para derrubar a casa de um morador que estava reerguendo uma parede danificada pelas chuvas do final de semana, a ação desastrosa atingiu uma criança e gerou novas tensões.
A situação poderia parecer apenas um fato corriqueiro diante de tantas outras tentativas de intimidações e direitos negados, porém, há indícios de que está em curso uma retaliação sistemática contra a comunidade em face do grau de articulação local, nacional e internacional que a comunidade vem conseguindo nos últimos anos, em especial a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT/BA) e outros.
Concorre para tal visibilidade a perspectiva de uma decisão na Justiça Federal que aponte uma solução para o conflito com a permanência da comunidade no local, assim como, uma visita programada para próxima segunda-feira (04.06), no qual estão confirmadas a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos/as Deputados/as, Procuradoria Geral da República, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, organizações e assessorias de apoio. Até o momento estão agendadas uma visita a Comunidade, assim como, reuniões com o Governo do Estado da Bahia e com o Secretário Geral da República.
O Estado brasileiro, através das suas instituições devem proporcionar o cumprimento dos princípios, objetivos e leis que foram promulgadas na Constituição Federal de 1988, assim como, em tratados, pactos e declarações internacionais, a Constituição reconhece a necessidade de titulação das áreas quilombolas em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, compreende a necessidade e promove o reconhecimento cultural, social e histórico (material e imaterial) da contribuição dos afro-brasileiros para construção de uma sociedade plural (Artigos 215 e 216 da Constituição).
No campo do direito internacional, ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata do autorreconhecimento, uso do território e garantia para que as comunidades possam manter seus modos de vida, sejam elas comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.
No momento em que desafios no campo da regulamentação do processo de Consulta prevista na Convenção 169 da OIT são discutidos e estimulados pelo próprio Governo Federal através do Itamaraty e demais Ministérios, assim como, persiste a batalha jurídica pela manutenção do Decreto 4.887/03 no Supremo Tribunal Federal, na qual dezenas de organizações de direitos humanos, associações quilombolas e outros movimentos se acostam ao processo na defesa do direitos quilombolas, a ingerência contínua da Marinha no quilombo do Rio dos Macacos caminha na contramão da história e configura-se como um atentado não apenas a essa comunidade quilombola, mas a todas as outras no Brasil e América Latina, cabendo a responsabilização interna e internacional do Estado brasileiro sobre qualquer situação na qual os agentes do Estado utilizem a força coercitiva para intimidação e negação de direitos.
Assinam esta nota:
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola.
Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB.
Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste 2.
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.
GT Combate ao Racismo Ambiental[1] da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Justiça Global.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Terra de Direitos.
[1]Entidades que compõe o GT de Combate ao Racismo Ambiental: AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA; Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS; ANAÍ – Salvador – BA;Associação Aritaguá – Ilhéus – BA;Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ; Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA;CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG;Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE; Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA; Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE; CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA;CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional ;CPP BA – Salvador – BA;CPP CE – Fortaleza – CE;CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN);CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA;CPP Juazeiro – BA;CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional;CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ;EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA; FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA; Fase Amazônia – Belém – PA; Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ;FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA;FIOCRUZ – RJ;Fórum Carajás – São Luís – MA;Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE;FUNAGUAS – Terezina – PI;GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP;GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT; Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA;GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA;IARA – Rio de Janeiro – RJ;Ibase – Rio de Janeiro – RJ;INESC – Brasília – DF; Instituto Búzios – Salvador – BA;Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ;Instituto Terramar – Fortaleza – CE;Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ;Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE;Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ;Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA;Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA;NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG;Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE;Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ;Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE;ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ;Opção Brasil – São Paulo – SP;Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP;Projeto Recriar – Ouro Preto – MG;Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT;Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT;RENAP Ceará – Fortaleza – CE; Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP;Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA e TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR.
Participantes individuais: Ana Almeida – Salvador – BA;Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ;Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas;Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF; Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA;Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ;Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE;Daniel Silvestre – Brasília – DF;Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA; Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ/ Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE; Igor Vitorino – Vitória – ES;Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ;Josie Rabelo – Recife – PE; Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ; Leila Santana – Juazeiro – BA; Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN; Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA; Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO; Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina; Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP; Pedro Rapozo – Manaus – AM; Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ; Ricardo Stanziola – São Paulo – SP; Ruben Siqueira – Salvador – BA; Rui Kureda – São Paulo – SP; Samuel Marques – Salvador – BA; Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ; Telma Monteiro – Juquitiba – SP; Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE; Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ e Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
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Rapper’s Baianos se unem e fazem musica em apoio ao Quilombo Rio Dos Macacos.
Em apoio ao Quilombo Rio Dos Macacos os Rapper’s Victor Haggar, Flip e Binho (Suspeito 1,2), Big, Morris se reunirão e gravarão a musica intitulada por ” A Força Dos Gorilas “.
“A Força dos Gorilas”, um manifesto do hip hop baiano dedicado as famílias que moram no Quilombo Rio dos Macacos, e a todas as pessoas que estão na luta pela permanência da comunidade quilombola em suas terras, hoje ameaçadas pela Marinha do Brasil. Música foi escrita e é cantada pelos rapper’s Victor Haggar, Flip e Binho (Suspeito 1,2), Big, Morris. Produção e Mix: Victor Haggar (trechos das falas iniciais extraídos do documentário, Quilombo Rio dos Macacos). – Artigo de Rua
Por que é que estão fazendo isso agora? Que palhaçada é essa? E os direitos fundamentais previstos no art. 5° da CF que estão sendo violados, e a Dignidade da pessoa humana que é fundamento do Estado Democrático de Direito? Deve haver uma ponderação aí! Que contradição hein?! Aliás, onde há democracia mesmo hein?! O Brasil parece viver a Idade Média ainda! Daqui a pouco vão querer escravizar os quilombolas também? Isso tudo é repugnante!