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Comissão da OAB trabalha na criação do Estatuto da Diversidade Sexual

21 jul

Comissão da OAB trabalha na criação do Estatuto da Diversidade Sexual

Brasília, 20/07/2011 – A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está trabalhando na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de garantir os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O objetivo é construir um microssistema que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade com foco em direitos fundamentais como à livre orientação sexual, direito à igualdade e à não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo, entre outros. Depois de concluído pela Comissão, presidida pela advogada Maria Berenice Dias, o Estatuto deverá ser submetido a discussão e aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

Em: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22330

 
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Publicado por em julho 21, 2011 em Uncategorized

 

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