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NOTA PÚBLICA DA SEPPIR sobre a situacao dramática da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos/Bahia e o possível despejo de seu habitat natural pela Marinha Brasileira.

03 nov

SOBRE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE RIO DOS MACACOS
Data: 01/11/2011

Brasília-DF, 1º de novembro de 2011.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, órgão da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República recebeu denúncia da cidadã Rosemeire dos Santos Silva, liderança da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos – localizada no município de Simões Filho, Bahia – solicitando intermediação federal contra a ordem judicial de despejo e violações da Marinha do Brasil, que gerou um Procedimento Administrativo no âmbito da Ouvidoria sob o nº. 00041.000903/2011-75.

Cabe sublinhar que o Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, em outubro de 2010, deferiu medida antecipatória para desocupação da área – contra a qual não foi interposto qualquer recurso –, concedendo prazo de 120 (cento e vinte dias) para o seu cumprimento.

Atualmente, o processo se encontra em fase de cumprimento coercitivo da decisão antecipatória, que tem prazo até o dia 04 de novembro de 2011, mediante ingerências junto à Polícia Federal, ao Comando da Polícia Militar e Comando da Marinha do Brasil.

É importante salientar que no dia 04 de outubro de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União certificado de reconhecimento de Rio dos Macacos como Comunidade Quilombola, da qual resultou a Certidão de Auto Reconhecimento. Dessa forma, esta Ouvidoria oficiou as Presidências da FCP e do INCRA, com cópias às suas respectivas Procuradorias, informando que houve o cerceamento da manifestação desses órgãos federais por parte do Juízo, para que ficassem cientes, se manifestassem e adotassem as medidas cabíveis.

Ressalte-se ainda que a SEPPIR tem como diretriz: Promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.
Sendo assim, participou de audiências e reuniões governamentais para tratar do caso, bem como intermediou requerimentos da comunidade com os órgãos do poder público federal, no intuito de buscar a manutenção da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos na localidade.

Ademais, solicitou à Procuradoria Geral da União – PGU que intervenha no processo, representando a SEPPIR, figurando no polo passivo das ações nº 0016296-14.2009.4.01.3300, 0022425-98.2010.4.01.3300, 0022426-83.2010.4.01.3300, 0022424-45.2010.4.01.3300, todas em trâmite perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

Solicitou, igualmente, a PGU que promova um instrumento jurídico que vise a suspensão do cumprimento da retirada da comunidade em exame pelo tempo necessário ao avanço das negociações, na forma do art. do inciso II c/c do §3º, ambos do art. 265 do CPC, bem como a devida instauração da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal a fim de minimizar conflitos de ordem pública.

Atenciosamente,
Carlos Alberto Júnior
Ouvidor Nacional
Carlos Alberto Júnior – Ouvidor da Seppir

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Mais sobre o assunto:

Comunidade Quilombola Rio dos Macacos poderá ser expulsa do seu território sexta-feira, dia 4

Postado por em 1 novembro 2011 às 13:00

A Comunidade Quilombola Rio dos Macacos vive há mais de 200 anos no Recôncavo baiano, com suas casas, plantações, fruteiras e provas históricas de sua existência que incluem até mesmo sítios arqueológicos. Há 50 anos, a Marinha se instalou na região e, assim como vem acontecendo com o Quilombo da Marambaia, no Rio de Janeiro, está usando das mesmas estratégias – que incluem o cerceamento do direito de ir e vir, entre outros – para ameaçar e, pela via judicial, expulsar a comunidade.

Ano passado, quando receberam a ação de despejo, uma das mais antigas moradoras da comunidade morreu do coração, aos 115 anos. Atualmente, há idosos de até 111 anos, entre as 43 famílias. E são exatamente as pessoas que dizem que não se deixarão expulsar!

A comunidade havia entendido que, com a emissão da certidão de autorreconhecimento, o parecer favorável do Ministério Público Federal e a audiência pública na presença do Juiz da 10a. Vara, Evandro Reimão dos Reis, a situação havia sido contornada. No entanto, a notícia que agora têm é de que a expulsão será mantida para o dia 4, sexta-feira, próxima. E a Prefeitura se limita a prometer disponibilizar uma escola para abrigar 10 das 43 famílias!

Os Movimentos aliados e a comunidade estão pedindo ajuda sob a forma de cartas e mensagens para os órgãos e pessoas abaixo relacionadas, pedindo garantia para manter seu território.

Fonte – Portal Áfricas

NOTA PÚBLICA: COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS DA BAHIA PODERÁ SER DESPEJADA DO SEU TERRITÓRIO NO PRÓXIMO DIA 04.11.2011

 

Nós, do movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas da Região do Recôncavo da Bahia, conclamamos a sociedade a apoiar a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e denunciamos a ação truculenta da Marinha do Brasil

A entrada do mês da consciência negra na Bahia, no ano de 2011, poderá ser inaugurada com o despejo de uma comunidade quilombola bicentenária, a qual está ameaçada de sofrer com uma decisão liminar de despejo decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal a pedido da Marinha do Brasil, que se instalou nesta região há apenas 50 anos. Se isto acontecer, serão 43 famílias, com mais de 160 crianças, que estarão sem eira nem beira e somente com promessa da prefeitura de alojá-los provisoriamente em uma escola do município de Simões Filho.

No próximo dia 4 de novembro de 2011, a comunidade poderá ter destruído todo seu patrimônio histórico, suas casas, suas fruteiras, as ruínas que guardam restos mortais dos escravos que habitaram o território, as marcas do cativeiro, instrumentos de tortura, as plantações e toda sua história.

A comunidade Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural que se auto-identifica comunidade quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Esta comunidade habita este território há mais de 200 anos, e tem várias pessoas idosas, com mais de 100 anos, que já nasceram na comunidade. E a Marinha, agora, os acusa de invasores e entrou com uma ação Reivindicatória para desalojar a comunidade do seu território, a fim de ampliar o condomínio para os seus oficiais.

Desde que a Marinha passou a ocupar aquele espaço tornou a vida da comunidade um verdadeiro inferno: passou a impedir o direito de ir e vir da comunidade; a intimidar as famílias; ameaçar homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre; limitar a visita de familiares; espancar trabalhadores que trabalhavam na roça a fim de impedir a subsistência e deslegitimar a ocupação da comunidade. Além disso, impediu o direito de crianças irem estudar, tendo como conseqüência o alto índice de analfabetismo da comunidade; impediu que a comunidade pescasse, prendendo, espancando sempre que encontrasse os pescadores exercendo a atividade; impediu a comunidade de ter acesso a água tratada, energia e melhoria da estrada; e derrubaram casas de moradores. Sempre impediu que o serviço de emergência chegasse à comunidade, acarretando mortes e partos na estrada por falta de socorro. Já prenderam inúmeras vezes, na Base Naval, pessoas da comunidade quando retornavam do trabalho.

A Marinha entrou com um pedido de despejo da comunidade junto à 10ª Vara Federal em 2009. A comunidade procurou a Defensoria Pública da União, que atuou no caso sem recorrer da decisão do Juiz. Só recentemente a comunidade passou a contar com apoio jurídico e de movimentos sociais. Várias famílias que não participaram do processo pediram na justiça o embargo da liminar. O Ministério Público Federal visitou a área e comprovou a existência da comunidade, as irregularidades, e entrou com uma Ação Civil Pública. E, em audiência no último dia 20 de outubro, o juiz deu a entender que iria manter a liminar.

Pedimos a todos que apoiem a comunidade, mandando cartas para o Juiz da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis; para Presidenta Dilma Roussef, para que intermedeie junto ao Ministério da Defesa e a AGU. À AGU, a fim de que suspendam a ação e instalem um processo de diálogo com a comunidade; ao Ministério da Defesa, a fim de que medeie com a Marinha do Brasil para que parem com as ações arbitrárias e suspendam a ação. Para a Fundação Palmares e o INCRA, para que entrem urgente no caso como partes da ação e concluam com a maior brevidade possível a titulação das terras pertencentes à Comunidade Quilombola. Para o Governador Jaques Wagner, para que medie o conflito em favor da comunidade.

Certos do compromisso e solidariedade, agradecemos a colaboração de todos!

Movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas – Regional Recôncavo

– Endereços para encaminhar solicitações e ofícios:

10 VARA FEDERAL CIVEL – BAHIA

DR. EVANDRO REIMÃO REIS

Av. Ulysses Guimarães nº 2631, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício-sede,

2ª andar, Suçuarana, Salvador, Bahia – CEP 41213-970

Tel/Fax: (71) 3617-2632

 

MINISTÉRIO DA DEFESA

Dr. Celso Amorim

Esplanada dos Ministérios, Bloco Q Brasília – DF – CEP 70.049-900

ministro@defesa.gov.br Tel: 61. 3312-8731 Fax: 61-3312-8521

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Dr. Luís Inácio Lucena Adams

Ed. Sede I – Setor de Autarquias Sul – Quadra 3 – Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate – Brasília-DF – CEP 70.070-030

gabinete.ministro@agu.gov.br Fax: 3344-0241 Telefone: (61) 3105-8510/8513/8500

FUNDAÇÂO CULTURAL PALMARES

Presidente: Eloi Ferreira de Araujo

Telefone: (61) 3424-0175 Fax: (61) 3226-0351

E-mail: agenda.presidente@palmares.gov.br

Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro

Diretor: Alexandro Reis

Telefone: (61) 3424-0101 Fax: (61) 3424-0145

E-mail: dpa@palmares.gov.br

INCRA – Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária

Presidente Celso Lisboa de Lacerda

presidencia@incra.gov.br

SBN Qd. 01 Bloco D – Edifício Palácio do Desenvolvimento – CEP: 70.057-900 – Brasília-DF -PABX: (61)3411-7474

SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Esplanada dos Ministérios, bloco A, 9º andar Brasília/DF – CEP: 70.054-906

Ministra Dra. Luiza Bairros

Telefone (s): (61)2025-7006 Fax: (61)2025-7088 E-mail: luiza.bairros@planalto.gov.br

Enviada por Maria José Honorato Pacheco.

 

Leiam a matéria sobre o assunto publicada ontem em nosso Blog: PPABerlin

 
2 Comentários

Publicado por em novembro 3, 2011 em Uncategorized

 

2 Respostas para “NOTA PÚBLICA DA SEPPIR sobre a situacao dramática da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos/Bahia e o possível despejo de seu habitat natural pela Marinha Brasileira.

  1. mamapress

    novembro 3, 2011 at 2:32 pm

    É necessário uma grande mobilização nacional para apoio das comunidades quilombolas.

     

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