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Arquivo mensal: janeiro 2012

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Ñanderu Laranjeira diante de ordem de despejo da justiça

Foto: Frente de Ação Pro-Xingu

Com a justificativa de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentou o relatório de identificação da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, onde vivem 170 indígenas Guarani Kaiowá em área invadida pela Fazenda Santo Antônio, município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, o juiz que cuida do caso decidiu pela retirada os indígenas, que em tese terão de voltar para acampamento na beira da rodovia.

De acordo com relatos, a notícia desolou os Guarani Kaiowá. Os indígenas viviam em situação precária no acampamento à beira da rodovia, até a retomada e instalação do acampamento no interior da fazenda. Inúmeros casos de atropelamentos, suicídios e mortes por falta de assistência na área da saúde ocorreram no período em que ficaram às margens da rodovia.   

No ano passado, órgãos federais queriam enviá-los para um terreno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na zona urbana de Rio Brilhante. Os indígenas se recusaram a abandonar o tekoha. O escadaloso é que o próprio DNIT entrou com açao contra os indíegnas de Laranjeira, para que não permanecessem na beira da estrada. – CIMI

Segue carta escrita pela comunidade do tekoha Laranjeira Nhanderu direcionada às autoridades de Justiça.

TEKOHA GUARANI-KAIOWÁ ÑANDERU LARANJEIRA-RIO BRILHANTES-MS, EM 26 DE JANEIRO DE 2012

Para: todas as autoridades das Justiças do Brasil.

Senhores juízes federais do Brasil, nós 170 membros (100 crianças, 30 idosos, 40 adultos) do povo indígena Guarani-Kaiowá da tekoha (terra) Ñanderu Laranjeira, vimos através desta carta explicitar as nossas vidas diárias diante da úlitma ordem de despejo expedida pela Justiça Federal em Dourados-MS. Em primeiro lugar, queremos contar a todos os juízes e sociedades que estamos coletivamente em estado de medo, desespero e dor profundo, já sobrevivemos em situação mísera e perversa há várias décadas.

Hoje no dia 26/01/2012, nós compreendemos claramente que nós não temos mais chances de sobreviver culturalmente e nem fisicamente neste país Brasil, visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e perplexa, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e FUNAI. Já estávamos com a alegria praticando o nosso ritual sagrado dia-a-dia aqui em minúscula terra antiga reocupada Ñanderu Laranjeira em que retornamos nos últimos dois anos.

Aqui em pequeno espaço só passamos a praticar apenas os nossos rituais religiosos sagrados jeroky para preservar a nossas vidas e garantir a nossa sobrevivência como povo indígena originário do Brasil. Aqui em pequeno espaço de terra antiga somente estamos exclusivamente para sobreviver culturalmente, tentamos reeducar as crianças na nossa cultura para vida boa, por isso praticamos diariamente o ritual religioso sagrado onde transmitimos entre a nova geração o bom viver futuro teko porã para não se envolver nas violências adversas existentes em toda a parte do Mundo, queremos garantir a vida boa teko porã de todas as crianças indígena que estão nascendo e crescendo aqui em pequeno espaço de terra antiga Ñanderu Laranjeira.

Queremos sobreviver dignamente e culturalmente, com essa grande esperança retornamos e estamos aqui em pequena terra antiga. Nós não somos um povo indígena nocivo e nem destrutivo. Em torno de nosso acampamento há plantação de soja, nós aconselhamos-nos para não estragar e nem fazer mal a ninguém, respeitamos os não-indígenas os proprietários de lavoura de soja, mesmo que eles ameaças nossas vida diariamente de modo cruéis, impendido a estrada de nós, não deixando entrar para nós as assistências à saúde a os alimentos, etc. Diante disso, há dois anos, nós comunidades indígenas apenas rezamos para que eles (os brancos) compreendam a nossas vidas e nossas histórias antigas neste local, não agredimos ninguém porque o nosso ritual religioso controla a nossa vida e nosso comportamento diariamente, para isso rezamos e acabamos de construir uma casa de reza oga pysy nopequeno espaço de terra antiga. Hoje (26/01/2012) recebemos aviso triste da oficial da Justiça juntamente com a PF e FUNAI que seremos despejados as forças policiais em qualquer momento de nosso pequeno espaço antigo.

O lugar pequeno antigo em que estamos morando hoje há ainda muitas plantas medicinais ao longo de rio e córrego, há ainda sapé para cobrir a casa, por isso acabamos de construir várias casas de sapé. Aqui estamos felizes com as criançadas, rezando todas as noites, educando diariamente para que não se envolvam nas violências adversas. Aqui não ameaçamos a vida de não-índios e nem corremos risco de ameaças dos não-índios, por isso nos sentimos bem integralmente nesse pequeno espaço de nossa antiga.

Por essa razão, pedimos para permanecer aqui para continuar a prática de nossa cultura e garantir um futuro melhor de nova geração indígena para o país Brasil. Não queremos ser despejados daqui. Em outro espaço de terra distante não seremos felizes e nem seremos seguros para mantermos a nossa vida e prática culturais vitais já fortalecidos e preservados aqui no pequeno espaço antigo Ñanderu Larajeira. Não queremos perder mais a nossa nova geração (crianças e jovens) para o mundo de violências existentes tanto nas aldeias superlotadas quanto nas margens da perifeiras das cidades e rodovias, por isso contamos com a compreensão e atenção de Vossas Excelências para que possamos continuar sobreviver culturalmente aqui no pequeno espaço antigo Ñanderu Laranjeira em que iniciamos a nova vida boa longe das violências adversas existentes das aldeias superlotadas e das margens da BR.

Queremos sobreviver culturalmente e fisicamente aqui, queremos proteção e apoios vitais das Justiças do Brasil para garantir a nossa nova geração guarani-kaiowá neste país sem vítimas de violências perversas.

A partir de hoje, a princípio a nossa sobrevivência depende exclusivamente da Justiça do Brasil, por isso confiamos nas compreensões das Justiças do Brasil.

Aqui aguardamos as visitações e ações das Justiças do Brasil.

Atenciosamente,

Assinamos nós 170 membros (100 crianças, 30 idosos, 40 adultos) do povo indígena Guarani-Kaiowá da tekoha (terra) Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhantes-MS.

Fonte: CIMI

 

 

Declaración de la Asamblea de movimientos sociales do Fórum Social Temático 2012 , Porto Alegre (RS), Brasil

Fórum Social Temático 2012
Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental

O Fórum Social Temático (FST) se inscreve no processo do Fórum Social Mundial e é uma etapa preparatória a Cúpula dos Povos na Rio+20. O evento acontece do dia 24 a 29 de janeiro de 2012 e foi sediado por Porto Alegre e cidades da região Metropolitana – Gravataí, Canoas, São Leopoldo, e Novo Hamburgo. Como um espaço aberto e plural, a programação do Fórum é  fundamentalmente constituída por atividades propostas e geridas por movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil, relacionadas ao tema “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”. Além disso, o Fórum acolheu também o encontro de redes internacionais, articuladas em torno de Grupos Temáticos de reflexão sobre assuntos pertinentes ao Fórum. O diálogo no âmbito dos grupos já está em andamento, na Plataforma de Diálogos do Fórum Social Temático .

 O Comitê Organizador do Fórum Social Temático 2012 divulgou alguns números:  Mais de 40 mil pessoas participaram das atividades do Fórum Social Temático, que abrange a região de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Segundo Mauri Cruz, integrante do Comitê Organizador do FST, “destes 40 mil, 30 mil estiveram na capital gaúcha e 10 mil nas demais cidades que estão sediando o FST.” Nina Mattos, a coordenadora do Acampamento Internacional da Juventude, afirmou que há 1.500 acampadas no Parque Harmonia.

Abaixo a Declaracao da Assembléia Geral, hoje 29.01.2012:

Nosotros, pueblos de todos los continentes, reunidos enla Asambleade movimientos sociales durante el Foro Social temático Crisis capitalista, Justicia social y ambiental,  luchamos contra las causas de una crisis sistémica que se expresa en una crisis  económica, financiera,  política, alimentaria y ambiental, colocando en riesgo la propia sobrevivencia de la humanidad. La descolonización de los pueblos oprimidos y el enfrentamiento al imperialismo es el principal desafío de los movimientos sociales de todo el mundo.

               En este espacio nos reunimos desde nuestra diversidad, para construir juntos agendas y acciones comunes contra el capitalismo, el patriarcado, el racismo y todo tipo de discriminación y explotación. Por eso, reafirmamos nuestros ejes comunes de lucha, adoptados en nuestra Asamblea en Dakar, en 2011.

Lucha contra las transnacionales

Lucha por la justicia climática y por la soberanía alimentaria

Lucha por la eliminación de la violencia a la mujer

Lucha por la paz, contra la guerra, el colonialismo, las ocupaciones y la militarización de nuestros territorios.

        Los pueblos de todo el mundo sufren hoy los efectos del agravamiento de una profunda crisis del capitalismo, en la cual sus agentes (bancos, transnacionales, conglomerados mediáticos, instituciones internacionales y gobiernos a su servicio) buscan potenciar sus beneficios a costa de una política intervencionista y neocolonialista. Guerras, ocupaciones militares, tratados neoliberales de libre comercio y “medidas de austeridad” expresadas en paquetes económicos que privatizan bienes, rebajan salarios, reducen derechos, multiplican el desempleo y explotan recursos naturales. Estas políticas afectan con intensidad a los países más ricos del Norte, aumentan las migraciones, los desplazamientos forzados, los desalojos, el endeudamiento, y las desigualdades sociales.

          La lógica excluyente de este modelo sirve solamente para enriquecer a una pequeña élite, tanto en los países del Norte como en los del Sur, en detrimento de la gran mayoría de la población. La defensa de la soberanía y la autodeterminación de los pueblos, la justicia económica, ambiental y de género, son la llave para el enfrentamiento y la superación de la crisis, fortaleciendo el protagonismo de un Estado libre de las corporaciones y al servicio de los pueblos.

         El calentamiento global es el resultado del sistema capitalista de producción distribución y consumo. Las transnacionales, las instituciones financieras, los gobiernos y organismos internacionales a su servicio, no quieren reducir sus emisiones de gases de efecto invernadero. Ahora intentan imponernos la “economía verde” como solución para la crisis ambiental y alimentaria, lo que además de agravar el problema, resulta en la mercantilización, privatización y financiarización de la vida. Rechazamos todas las falsas soluciones para esas crisis, como los agro-combustibles transgénicos, la geo-ingeniería y los mercados de carbono, que son nuevos disfraces del sistema.

La realización de Río+20, en el mes de junio en Río de Janeiro, pasados 20 años dela Eco’92, refuerza la centralidad de la lucha por justicia ambiental en oposición al modelo de desarrollo capitalista. El intento de “enverdecimiento” del capitalismo, acompañado por la imposición de nuevos instrumentos de la “economía verde”, es una alerta para que los movimientos sociales reforcemos la resistencia y asumamos el protagonismo en la construcción de verdaderas alternativas a la crisis.

         Denunciamos la violencia contra la mujer ejercida regularmente como herramienta de control de sus vidas y sus cuerpos. Además,  el aumento de la explotación de su trabajo para atenuar los impactos de la crisis y mantener el margen de ganancia constante de las empresas. Luchamos contra el tráfico de mujeres y de niños, las relaciones forzadas y el prejuicio racial. Defendemos la diversidad sexual, el derecho a la autodeterminación de género y luchamos contra la homofobia y la violencia sexista.

         Las potencias imperialistas utilizan bases militares extranjeras para fomentar conflictos, controlar y saquear los recursos naturales y promover dictaduras en varios países. Denunciamos el falso discurso en defensa de los derechos humanos, que muchas veces justifica las ocupaciones militares. Nos manifestamos contra la permanente violación de los derechos humanos y democráticos en Honduras, especialmente en el Bajo Aguán, el asesinato de sindicalistas y luchadores sociales en Colombia y el criminal bloqueo a Cuba que completa 50 años. Luchamos por la liberación de los 5 cubanos presos ilegalmente en los Estados Unidos, la ocupación ilegal de las Islas Malvinas por Inglaterra, las torturas y las ocupaciones militares promovidas por los Estados Unidos yla OTANen Libia y Afganistán. Denunciamos el proceso de neo-colonización y militarización que vive el continente africano y la presencia dela Africom. Nuestralucha es también por la eliminación de todas las armas nucleares y contrala OTAN.

Expresamos nuestra solidaridad con las luchas de los pueblos del mundo contra la lógica depredadora y neocolonial de las industrias extractivas y mineras transnacionales, en particular, con la lucha del pueblo de Famatina en Argentina, y denunciamos la criminalización de los movimientos sociales.

 

El capitalismo destruyó la vida de las personas. Por eso, cada día nacen múltiples luchas por justicia social para eliminar los efectos dejados por el colonialismo y para que todos y todas tengamos una calidad de vida digna. Cada una de estas luchas implica una batalla de ideas que hace imprescindible acciones por la democratización de los medios de comunicación, controlados hoy por grandes conglomerados, y contra el control privado de la propiedad intelectual. Al mismo tiempo exige el desarrollo de una comunicación independiente que acompañe estratégicamente nuestros procesos.

Comprometidos con nuestras luchas históricas, defendemos el trabajo decente y la reforma agraria como único camino para impulsar la economía familiar, campesina e indígena, y un paso central para alcanzar la soberanía alimentaria y la justicia ambiental. Reafirmamos nuestro compromiso con la lucha por la reforma urbana como instrumento fundamental en la construcción de ciudades justas y con espacios participativos y democráticos. Defendemos la construcción de otra integración, fundamentada en la lógica de la solidaridad, y el fortalecimiento de procesos comola UNASURy la ALBA.

La lucha por el fortalecimiento de la educación, ciencia y tecnologías públicas al servicio de los pueblos, así como la defensa de los saberes tradicionales, se vuelven urgentes una vez que persiste su mercantilización y privatización. Manifestamos nuestra solidaridad y apoyo a los estudiantes chilenos, colombianos portorriqueños y de todo el mundo, que continúan en marcha en la defensa de estos bienes comunes.

Afirmamos que los pueblos no deben continuar pagando por esta crisis y que no hay salida dentro del sistema capitalista!

Se encuentran en la agenda grandes desafíos que exigen que articulemos nuestras luchas y que movilicemos masivamente.

Inspirados en la historia de nuestras luchas y en la fuerza renovadora de movimientos comola PrimaveraÁrabe, Ocuppy Wall Street, los indignados y la lucha de los estudiantes chilenos,la Asambleade los Movimientos Sociales convoca a las fuerzas y actores populares de todos los países a desarrollar acciones de movilización coordinadas a nivel mundial. Debemos contribuir a la emancipación y auto-determinación de nuestros pueblos, reforzando la lucha contra el capitalismo.

Convocamos a todas y todos a fortalecer el Encuentro internacional de derechos humanos en Solidaridad con Honduras y a construir el Foro social Palestina Libre, reforzando el Movimiento global de boicot, desinversiones y sanciones contra el Estado de Israel y su política de apartheid contra el pueblo palestino.

Tomemos las calles a partir del día 5 de junio en una gran jornada de movilización global contra el capitalismo. Convocamos a impulsarla Cumbre de los Pueblos por justicia social y ambiental, contra la mercantilización de la vida y en defensa de los bienes comunes, frente ala Rio+20.

 

Foto: agencia brasil

Si el presente es de lucha el futuro es nuestro!

FST 2012: Abertura do Quilombo Oliveira Silveira

O Quilombo Oliveira Silveira foi inaugurado oficialemente nessa quarta-feira, 25, no largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre. O espaço concentrará as atividades propostas pelo movimento negro durante o Fórum Social Temático. A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participou da cerimônia. Pouco antes, captamos os momentos finais de uma oficina sobre saúde comandada pelo Babalorixá Xandeco de Xangô.

FST 2012 – Marcha de Abertura

 

Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto

Hoje, 27 de janeiro, o Mundo marca pela sétima vez consecutiva o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto. A data foi instalada em 2005 pela Assembleia-Geral da ONU: naquele dia em 1945 as tropas soviéticas libertaram os prisioneiros do campo de concentração Auschwitz, localizado no sul da Polónia, símbolo do Holocausto perpetrado pelo nazismo.

Auschwitz-Birkenau é o nome de um grupo de campos de concentração localizados no sul da Polônia, símbolos do Holocausto perpetrado pelo nazismo. A partir de 1940 o governo alemão comandado por Adolf Hitler construiu vários campos de concentração e um campo de extermínio nesta área, então na Polônia ocupada. Houve três campos principais e trinta e nove campos auxiliares. Os campos localizavam-se no território dos municípios de Auschwitz e Birkenau, versões em língua alemã para os nomes polacos de Oswiecim e Brzezinka, respectivamente. Esta área dista cerca de sessenta quilômetros da cidade de Cracóvia, capital da região da Pequena Polônia. Os três campos principais eram:

Auschwitz I — Campo de concentração original que servia de centro administrativo para todo o complexo. Neste campo morreram perto de 70.000 intelectuais polacos e prisioneiros de guerra soviéticos.

Auschwitz II (Birkenau) — Era um campo de extermínio onde morreram aproximadamente um milhão de judeus e perto de 19.000 ciganos.

Auschwitz III (Monowitz) — Foi utilizado como campo de trabalho escravo para a empresa IG Farben. O número total de mortes produzidas em Auschwitz-Birkenau está ainda em debate, mas se estima que entre um milhão e um milhão e meio de pessoas morreram ali. Como todos os outros campos de concentração, os campos de Auschwitz eram dirigidos pela SS comandada por Heinrich Himmler. Os comandantes do campo foram Rudolf Hess até o verão de 1943, seguiu-lhe Artur Leibehenschel e Richard Baer.

 

Auschwitz Alemão em Território Polones 

(Trecho do Documentário sobre a II Guerra Mundial que mostra imagens inéditas e sem cortes da libertação pelas tropas soviéticas do campo de concentração de Auschwitz.)

 

Solano Trindade, o Poeta maior da Negritude Brasileira!

O Legado de Solano Trindade

O documentário “O legado de Solano Trindade”
resume a vida deste poeta, ator, teatrólogo
e folclorista, considerado por Carlos Drummond
de Andrade como o maior poeta negro do Brasil.
Solano deixou grandes marcas por onde
passou e um desses lugares foi a cidade de
Embu, no interior de São Paulo, onde junto
com outros grandes artistas transformou
o local em “Terra das Artes”.
Solano colocava em versos, de forma simples
e lírica, a luta do povo negro para ganhar o seu
espaço no país, e declarava em suas obras a
importância deles ao agregar valores estéticos,
morais e culturais à nossa sociedade. Sua paixão
por movimentos de expansão da cultura negra
através da arte foi transmitida para toda a família
Trindade, que faz questão de divulgar e manter viva
a imagem desse grande artista do povo.

Ficha Técnica
Direção: Karina Peron
Pesquisa: Alexandre Oliveira, Karina Peron,
Márcio Souza e Natália Brandão
Entrevista: Alexandre Oliveira e Karina Peron
Produção: Alexandre Oliveira
Captação de Imagem: Márcio Souza
Fotografias: Arquivo pessoal
Márcio Amêndola e Alexandre Oliveira
Roteiro: Karina Peron e Natália Brandão
Edição: Karina Bandechi
Direção de arte: João Gabriel B. Garcia

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Brasileir@s fazem manifestacao de solidariedade ao Povo do Pinheirinho na porta da Embaixada Brasileira em Berlin.

Hoje à tarde houve manifestacao de brasileir@s e manifestantes de outros países residentes em Berlin na porta da Embaixada Brasileira na capital alema. @s manifestantes foram levar sua solidariedade ao povo do Pinheirinho, protestar contra o Estado fascista e policialesco de Sao Paulo e pedir uma posicao da Embaixada Brasileira em relacao ao massacre em Sao José do Campos.

Entre discursos, palavras de ordem, poesias e muita indignacao, também foi lem-
brado que a cidade de São Paulo completa hoje 458 anos com mais de 11 milhões de habitantes..

Até o momento em que lá estive nenhuma autoridade da Embaixada apareceu para falar com @s brasileiras/os.

Ficou acertado uma nova manifestacao na porta da Embaixada para a semana que vem!

Ras Adauto/ppaberlin/nai

 

OAB-SJC diz que houve mortos em operação no Pinheirinho

OAB-SJC diz que houve mortos em operação no Pinheirinho

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, crianças estão entre as vítimas

 

São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.

Leia matéria completa em:  EXAME.com

Moradores do Pinheirinho evacuando

foto: brasildefato

Recebemos a seguinte nota do PCB de Sao Paulo:

PCB – Nota política do PCB de São Paulo.


A Comissão Política Regional do Partido Comunista Brasileiro de São Paulo manifesta seu repúdio à truculenta e selvagem invasão de Pinheirinho, comunidade de sem teto composta por cerca de 1.600 famílias na cidade de São José dos Campos, em São Paulo. Num verdadeiro ato de guerra, cerca de 2 mil policiais, com viaturas, cassetetes, bombas de efeito moral, cães farejadores, gás lacrimogêneo e gás de pimenta, orientados por helicópteros que sobrevoavam ameaçadoramente a região, invadiram a comunidade, ferindo vários moradores, prendendo outros, derrubando residências e batendo em mulheres e crianças; inclusive houve registro de arma de fogo contra os moradores; alguns ficaram feridos.

Os sem teto ocuparam essa área, de propriedade de uma empresa falida do mega especulador Naji Nahas, há cerca de oito anos e lá construíram suas casas e viviam com suas famílias. Os moradores já estavam providenciando a regularização da área quando os proprietários pediram a reintegração de posse. A justiça estadual, mais uma vez demonstrando seu caráter de classe, autorizou a desocupação. Há alguns dias atrás, em função da mobilização popular e da participação de parlamentes de esquerda, chegou-se a um acordo no qual os moradores teriam quinze dias para negociar a regularização do terreno, mas inesperadamente hoje pela manhã (dia 22/1) foram surpreendidos pela invasão policial.

Trata-se evidentemente de mais um episódio de criminalização dos movimentos sociais pelo governo Alckmin, que vem realizando uma verdadeira escalada conservadora. Primeiro, foi a invasão da USP pela polícia militar; depois veio a repressão na Cracolândia, num típico ato de higienização do centro de São Paulo, e agora a invasão da comunidade de Pinheirinho. Esses atos demonstram claramente o caráter truculento, antipopular e antidemocrático desse governo do PSDB, que governa o Estado há mais de 20 anos. Ressalte-se ainda que o prefeito de São José Campos, onde se encontra o acampamento, também é do PSDB.

O Partido Comunista Brasileiro, coerente com sua posição de classe, tão logo tomou conhecimento da invasão de Pinheirinho, enviou vários militantes para a região, de forma a dar solidariedade ativo à luta popular, inclusive militantes e dirigentes do Partido estão nesse momento junto ao movimento popular colaborando com o processo de resistência.

Todo apoio à luta dos moradores de Pinheirinho

Todo apoio à resistência popular.

 

TVPSTU – Massacre no Pinheirinho

Vídeo sobre a violenta desocupação no Pinheirinho, em São José dos Campos. Depoimento de moradora do Pinheirinho, feito no “alojamento” por HuireAnderson, em http://www.youtube.com/watch?v=PnmlvLOm8yM.

 

Indignação nas redes sociais transforma silêncio da mídia em mobilização pelo Pinheirinho

O local onde se encontra hoje o Pinheirinho era uma grande fazenda de uma famila alemã , a Familia Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida !

Porém esta família de imigrantes alemães, foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros e sem filhos ! ( existem matérias nos arquivos do jornal Folha de São Paulo da época falando do caso )

A partir dai podemos constatar que em 1981 surgiu um “dono” para essas terras e ele se chama Naji Nahas….

Pinheirinho, em São José dos Campos, foi ocupado pelas famílias há 8 anos.

Por Mariana Gomes

Mais uma vez o silêncio cínico da imprensa comercial fez aparecer a força das pessoas nas redes sociais no Brasil.

Na manhã deste domingo, após a invasão da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, região do Vale do Paraíba de São Paulo, a indignação das pessoas foi praticamente instantânea. Na mesma hora, fotos e montagens começaram a ser postadas no Facebook e as notícias passaram a ser narradas em tempo real pelo Twitter.

A truculência da Polícia Militar paulista chocou a população de todo o Brasil que, assustada com a omissão por parte da imprensa comercial, começou a fazer seu próprio protesto. Outro fato importante a ser destacado é o protagonismo da imprensa alternativa durante toda a cobertura desse caso, não só durante a invasão de hoje.

Este domingo deixou muitas pessoas perplexas, já que a grande maioria da população brasileira sequer sabia do que se tratava a hashtag #Pinheirinho, no Twitter – que chegou a ficar durante algumas horas entre os assuntos mais falados no Brasil. A rede social, como já é procedimento padrão, retirou a hashtag #Pinheirinho dos Trending Topics, que estava em primeiro lugar na pauta brasileira. Após a reclamação de centenas de usuários, a empresa responsável retornou com a hashtag aos Trending Topics.

A rede de televisão local, afiliada da rede Globo, TV Vanguarda, se limitou a noticiar fatos muito pontuais ao longo de toda a semana. Nenhum morador ou líder comunitário foi entrevistado. A população do Vale do Paraíba paulista mal sabia o que se passava em São José dos Campos.

Leia matéria completa em: Vírus Planetário

INVASÃO NO PINHEIRINHO. 22 DE JANEIRO DE 2012. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Video dos Anonymos sobre Pinheirinho:

Olá Cidadão do Mundo! 
O conceito de justiça há muito vem sendo deturpado para ser moldado de acordo com os interesses de poucos e, por esses poucos, as notícias são distorcidas para atender um grupo restrito com intenções particulares de modo que estejam sempre a tirar proveito em qualquer situação, mesmo que isso custe a vida de outras pessoas. Por isso estamos aqui: para contar a você a situação das milhares de pessoas que se encontram em Pinheirinho, porque o que está acontecendo lá foi suprimido pela mídia.
De um lado 1600 familias, 9600 pessoas, tentando fazer cumprir a função social da propriedade, prevista na Constituição Federal desde 1988 e no Estatuto das Cidades desde 2001. Do outro lado Naji Nahas e sua empresa falida, que deve milhões em impostos para os cofres públicos e utiliza a área ocupada pelas famílias para a especulação imobiliária.

Após a juíza do TRF ir contra a decisão da Justiça Estadual e suspender a reintegração de posse do Pinheirinho devido as dívidas que a empresa Selecta tem com o governo federal, a Policia Militar e suas Tropas de Choque, ao mando do PSDB, invadiram a comunidade forçando os moradores a se deslocarem para tendas instaladas em São José dos Campos, e reprimindo com violência todas as pessoas que se opuseram.

Na operação participaram cerca de 2 mil policiais militares, utilizando blindados, helicópteros, cavalaria, armamentos letais, balas de borracha, gás lacrimogênio e sprays de pimenta.

Bombeiros e imprensa foram quase totalmente impedidos de entrar no local, com exceção da Rede Globo. Apesar de ser uma das maiores emissoras de televisão do planeta, ela mesma, com todo o seu aparato tecnológico, se resumiu a mostrar trechos cortados de filmagem.

Pessoas feridas, não importando quais fossem, continuaram no local, sendo retirados por poucos policiais que não estavam atacando diretamente. E é aí que está a grande ironia. Aonde estão os atores ativistas e engajados? Aonde está a comoção generalizada?

Chamam isso de Democracia? Então o que seria uma ditadura? Queremos acabar com isso. Portanto, tudo que pedimos a você cidadão, é que tome consciência do que o governo vem fazendo com o estado e conosco, cidadãos. Você está Satisfeito com o que os Governantes vêm Fazendo ? Então não há razões para deixar tudo como está. Há a opção de tentativa de mudança para melhor e, independentemente do que defende, nunca permita que decidam por você.

Conheça mais um pouco dessa operação abafada em parte pelas mídias.

Somos Anonymous
Somos uma Legião 
Não perdoamos
Não esquecemos
Esperem por nós!

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De Guilherme Boulos, dirigente do MTST:

Caros companheiros,

Neste momento estamos realizando um ato no palácio do governo de SP em denúncia ao massacre do Pinheirinho. Pela manhã travamos a rodovia Anhanguera, na região de Campinas. Além destas ações, o MTST realizará ainda hoje ações em Brasília e Belo Horizonte.

Várias outras ações estão ocorrendo pelo país, com o envolvimento de todas as organizações de esquerda. É muito importante que os companheiros se envolvam.
É preciso fortalecer a denúncia dos 3 assassinados no dia de ontem, com total bloqueio da imprensa. Os corpos não foram levados para o IML de São José e estão desaparecidos. Um deles é uma criança de 4 anos de idade, que chegou morta ontem as 18 hs ao PS Vila Industrial, após levar 1 tiro de borracha no pescoço. Temos várias testemunhas, mas os hospitais – por ordem expressa da prefeitura e da PM – não confirmam as informações, temendo ampliar a indignação e a resistência.
É fundamental utilizarmos nossos canais para denunciar estes fatos.

Saudações,
Guilherme Boulos

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A Central Sindical e Popular (Conlutas), escreveu à OAB nacional para denunciar o barril de pólvora em que está instalado o assentamento.

Leia, na íntegra, o documento:

“O Município de São José dos Campos, embora detenha um dos maiores orçamentos per capita do país, arrecadando cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, amarga um déficit habitacional de cerca de 30 mil moradias. A média de casas populares construídas na última década foi de 300 unidades por ano. Metade dessas habitações é destinada à remoção de famílias de uma região a outra, numa política deliberada de segregação da pobreza.

Diante desse quadro social, em 2004, centenas de trabalhadores sem-teto ocuparam uma área na Zona Sul da cidade conhecida como Pinheirinho. Logo após essa ocupação por moradia, uma empresa falida, a Selecta S/A, criada pelo megaespeculador financeiro Naji Nahas, reivindicou a posse do terreno.

Inicialmente, o juiz da 18.ª Vara de Falência de São Paulo-SP concedeu uma liminar de reintegração de posse. Os advogados do movimento alegaram que o juízo de falência da capital não tinha competência para discutir a posse da área e o Tribunal de Justiça cassou essa liminar.

A massa falida pediu nova liminar e o juiz da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos negou a reintegração. A massa falida recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSP), que então concedeu a liminar. Na defesa dos sem-teto contra esse recurso foi apontada uma irregularidade processual (a massa falida não havia comunicado o juiz de São José dos Campos sobre o recurso ao Tribunal).

Após a suspensão da liminar pelo próprio TJSP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso, reconhecendo a irregularidade por conta da falta de comunicação ao juiz em S. José.

Agora em 2011, quando da comunicação dessa decisão do STJ à 6.ª Vara Cível de São José dos Campos, a juíza Márcia Loureiro, hoje titular desse juízo, analisando um pedido da massa falida para que o processo tivesse prosseguimento com a definição de uma data de audiência entre as partes, resolveu ressuscitar a liminar da Vara de Falência!

No momento em que foi apontada a gravíssima irregularidade no processo, com um retorno a uma decisão já cassada há muito tempo, a juíza alegou que não era mais a velha decisão ressuscitada, era uma nova decisão!

A juíza ignorou que a liminar já havia sido indeferida; que o processo seguia seu curso normal, com testemunhas intimadas para comparecer à audiência, que só dependia da definição de data (como pedido pela própria massa falida); que, na prática, a “nova decisão” somente “requentava” a velha decisão da Vara de Falência.

A área do Pinheirinho, hoje ocupada por cerca de 9.600 pessoas, em população composta em grande número por mulheres e crianças, é toda edificada, sendo que a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo já iniciaram estudos para regularização do bairro e para a implantação da infraestrutura.

Na falência da Selecta só resta um último credor: o Município de São José dos Campos, que tem cerca de 10 milhões de reais de IPTU a receber. Esse tributo nunca foi pago pela falida, desde a data de sua instituição.

Na execução fiscal movida pela Prefeitura de São José dos Campos ensaiou-se um “acordo” entre a Selecta e o Município. Somente os honorários advocatícios eram pagos, sendo que essa verba era embolsada pelos procuradores municipais em proveito próprio.

Um protesto de moradores ontem na Prefeitura Municipal exigindo o cadastramento do bairro no programa “Cidade Legal” recebeu a resposta evasiva da Administração Municipal de que não poderia inscrever uma área “particular”, mas que não se opunha às iniciativas do Governo Estadual. O fato é que a área só continua sendo particular pela omissão da Prefeitura na cobrança dos créditos de IPTU. O recurso encaminhado ao TJSP contra essa absurda decisão da juíza caiu com o mesmo desembargador sorteado em 2005.

Até o momento, ele não suspendeu a liminar, o que estimulou a juíza a prosseguir com as iniciativas, marcando como data de desocupação o dia 31 de dezembro de 2011.

Um aspecto emblemático se repete nessa data.

Em 2005, o Tribunal chegou a recomendar “cautela” na operação de desocupação violenta, pois a Revista Caras havia noticiado uma festança promovida por Naji Nahas, regada a champanhe e caviar (esses “detalhes” constam da decisão).

A história parece querer se repetir. Enquanto o megaespeculador estiver comemorando seu réveillon, os sem-teto serão vítimas de um massacre.

A juíza responsável pelo feito tem se manifestado com frequência pelos órgãos de comunicação, chegando mesmo a sugerir valores ao terreno. Essa postura, agravada por um tom de intransigência em face dos esforços no sentido de regularização da área revelam a necessidade de apoio institucional para atingir-se um resultado que atenda aos ditames da justiça.

A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Cidades, no âmbito federal, e a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU já demonstraram disposição para promover a regularização fundiária do bairro, sendo que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos já promoveu, inclusive, o cadastramento das famílias. Está ocorrendo reunião entre as três esferas de governo na data de hoje, visando encontrar soluções.

A desocupação violenta, entretanto, já tem procedimentos iniciados, com o desvio de ônibus da Zona Sul do município, local em se insere o Pinheirinho.

Uma tragédia está anunciada e os meios para evitá-la estão nas mãos estatais. Essa área não cumpria nenhuma função social, servindo à especulação imobiliária e sonegando impostos aos cofres públicos.

Diante dessa situação crítica, solicita-se declaração pública de Vossa Excelência, no sentido de exigir dos poderes constituídos uma solução humanitária às famílias, que não implique uma desocupação violenta para buscar u caminho racional que viabilize a regularização da área na forma já sinalizada, permitindo-se o apoio técnico aos magistrados envolvidos com o problema social, tudo para garantir a prevalência da vida e da dignidade humana sobre os interesses patrimoniais.

Requer-se, ainda, o agendamento de audiência com o Procurador-Geral da República para que se represente ao Superior Tribunal de Justiça visando o deslocamento de competência à Justiça Federal, perante a ameaça aos direitos humanos que a situação indica.

Certos de poder contar com as iniciativas de Vossa Excelência, subscrevemo-nos, atenciosamente.

José Maria de Almeida
Membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular – CONLUTAS

e

Aristeu César Pinto Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos-SP”

 
 
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