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Arquivo mensal: abril 2012

A Presidente Dilma participa do filme de Spike Lee sobre o Brasil

A presidenta Dilma Rousseff aceitou participar no novo documentário do cineasta Spike Lee após encontra-lo em Brasília, no fim da tarde da última quarta-feira.

Spike Lee, que está no país rodando o documentário “Go Brazil Go”, declarou em entrevista coletiva, que convidou a presidente para participar e ela respondeu que iria buscar uma brecha em sua agenda para dar seu depoimento.

O filme vai tratar das transformações econômicas e sociais do Brasil nos últimos anos, e deve contar com depoimentos de personalidades brasileiras do esporte, das artes, dos movimentos sociais e da política.

“Como um documentarista, o meu trabalho é achar a história, mostrar o que aconteceu para o Brasil se tornar uma potência”, disse Lee, citado pela agência Brasil.

A última vez que Spike Lee esteve no Brail foi em 1996, quando dirigiu o clipe They Don’t Care About Us do cantor Michael Jackson, em Salvador com o Olodum e no Rio de Janeiro, na comunidade de Sanat Marta.!

Spike Lee é um dos mais importantes cineastas dos ultimos tempos.

Foto: diario de notícias

Senador Paim apresenta Spike Lee no plenário do Senado Federal

Spike Lee em Brasília

26/04/2012 – O cineasta Spike Lee (EUA) visita o Brasil para gravar o seu novo documentário (“Go, Brazil, Go” – “Vai, Brasil, Vai”). Um dos entrevistados foi o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), em razão de sua história luta contra o racismo. Lula e Dilma também foram entrevistados por Lee.
 

Índios e fazendeiros entraram em confronto em Pau Brasil na manha de sábado.

O clima ficou tenso entre índios Pataxós hã-hã-hães e fazendeiros neste sábado (21) na região do Rio Pardo, em Pau Brasil (a 551 km de Salvador), sul da Bahia. O cacique Nailton Muniz denuncia que fazendeiros retomaram a posse de duas fazendas durante esta madrugada de sábado. Foi usada violência na desocupação e pistoleiros teriam atirado contra os índios que ocupavam as terras desde o último domingo (15). Alguns indígenas estariam desaparecidos desde a ação. Nao se sabe ainda se foram mortos ou feridos ou estao simplesmente evadidos, por causa do ataque.

Os fazendeiros alegam que os índios teriam incendiado um caminhão que transportava trabalhadores por volta de 6 horas. O cacique Nailton rebate as acusacoes e diz que o camnhao transportava os pistoleiros, que teriam atacado a comunidade.

A Polícia Federal chegou em Pau Brasil por volta de 10h00 e os agentes conversaram com lideranças indígenas do local. Em seguida, foram para as fazendas onde teria acontecido o conflito desta madrugada.

A polícia também apura a denúncia de que o índio Ivanido dos Santos, 29, foi baleado quando pescava na área de fazenda não ocupada por indígenas em Pau Brasil.

Já sao cerca de doze fazendas que estão ocupadas por índios na cidade. Outras 56 foram invadidas pelos indígenas no município de Itaju do Colônia (a 491 km de Salvador) desde janeiro deste ano. Também há conflito na cidade de Camacan.

Segundo liderancas indígenas essas áreas sao de propriedades legítimas e ancestrais de seu povo, por isso estao retomando as suas terras e que nao sao invasores, invasores sao os fazendeiros.
E que vao continuar nos locais.

Os índios pleteiam na Justiça Federal a devolução de 54 mil hectares pertencentes à tribo. Os Pataxós Hã Hã Hãe já brigam na Justiça há 30 anos pela devolução de suas terras, invadidas pelos fazendeiros da região.

(Com informacoes de A Tarde e PPABerlin)

Foto: radar

 

Declaração da IV Cúpula de Líderes Indígenas das Américas ‘Tecendo Alianças pela Defesa da Mãe Terra’

“Os Estados devem respeitar e ser garantidores dos direitos dos povos indígenas à livre determinação, território, participação e consentimento prévio, livre e informado, coincidiram em assinalar os participantes da IV Cúpula de Líderes Indígenas das Américas, que demandaram também o reconhecimento da liderança e dos aportes das mulheres indígenas à continuidade física e cultural dos seus povos.” – Insurgente Coletivo

Nós, os Governos dos Povos, Nações e Organizações Indígenas da América do Sul, da América Central, da América do Norte e do Caribe, no exercício de nosso direito à livre determinação e em defesa da Mãe Terra, proferimos juntos a palavra.

CONSIDERANDO

1. Que o modelo de desenvolvimento econômico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso próprio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equilíbrio e a harmonia de nosso ser indígena com a Mãe Terra.
2. Que as políticas estatais de mitigação e redução dos impactos da mudança climática têm resultado ineficazes e têm evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantilização do ambiente (REDD+, bônus de carbono e economia verde).
3. Que a adoção e a implementação da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnocídio de nossos povos.
4. Que a folha de coca tem um caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos.
5. Que se deve garantir o exercício da livre determinação de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Próprios nas instâncias internacionais.
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e/ou a prosperidade dos Povos Indígenas através de indicadores e metas generalizadas e não através do exercício efetivo de nossos direitos reais sobre os territórios ancestrais, impedindo o dever de protegê-los, respeitá-los e salvaguardar a Mãe Terra como sujeito de direitos.
7. Que a integração regional deve consolidar-se como um espaço de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a superação da iniquidade social e de toda prática colonialista nas relações entre os Estados e entre esses e os povos.

DECLARAMOS aos chefes de Estado da região, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI Cúpula das Américas, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, o seguinte:

I. Frente ao modelo de desenvolvimento econômico:

1. Este foi reduzido à intervenção e ao despojo ilegítimo de nossos territórios, bem como à superexploração dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genocídio e ao extermínio.
2. Afirmamos que a superação da iniquidade social de nossos povos deve ser alcançada através da adoção e da implementação de instrumentos jurídicos e de políticas públicas que nos protejam e garantam o exercício de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnerações, a devastação de nosso território, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobrevivência física e permanência cultural.
3. A integração regional deve superar a perpetuação da intervenção econômica, política e social em nossos territórios.

II. Frente à mudança climática

1. Dado o caráter de ser vivo que tem a Mãe Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribuições e práticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fenômeno da mudança climática.

III. Frente à Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas

1. Requeremos um compromisso serio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econômica e politicamente o processo de concertação com as autoridades e organizações representativas dos povos indígenas da região que permita adotar e implementar ao término de um ano esse instrumento jurídico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obrigações que, por natureza, são inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupação com a decisão de países como Estados unidos e Canadá de retirar-se do processo de negociação, colocando em risco o consenso e os acordos já celebrados em 13 anos de negociações.
2. Respeitar o princípio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas disposições regressivas e ter como padrão mínimo para as negociações a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Instamos a fomentar o diálogo e não fechar os canais de comunicação sobre os eixos fundamentais para a proteção dos povos indígenas.

IV. Frente ao Direito à livre determinação e ao reconhecimento de Governos Próprios dos Povos Indígenas.

1. Implementar um espaço de diálogo e de articulação permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolidação dos princípios democráticos dentro da organização. Essa instância deve avançar na implementação e seguimento das políticas governamentais que atinjam aos povos indígenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os indígenas do continente, como também as decisões tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos indígenas no marco do Convênio 169, da OIT.
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos.
4. Que os governos das Américas contribuam à democratização da palavra e de suas estratégias de comunicação próprias, mediante a abertura e a execução conjunta com organizações indígenas, verdadeiras políticas públicas diferenciais no tema da comunicação indígena. Legitimar o mandato da Primeira |Cúpula Continental de Comunicação Indígena de Abya Yala, realizado em Cauca, Colômbia, como guia para os planos estratégicos dos povos e Estados no tema da comunicação diferencial.

V. Frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

1. Instamos aos órgãos de proteção do Sistema Interamericano (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) a proteger os direitos dos povos indígenas, em consonância com os instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, onde deverá primar a proteção dos povos indígenas acima da execução do modelo de desenvolvimento econômico extrativo e de desterritorialização adiantado pelos Estados da região.
2. Convocamos aos Estados a reconhecer e aplicar os mandatos do Sistema Interamericano.

VI. Frente aos Direitos Humanos:

1. Solicitamos aos Estados que, frente à existência de qualquer conflito, primem as soluções políticas; nesse sentido, instamos ao Estado colombiano a gerar todas as condições no que seja de sua competência, para buscar uma solução política ao conflito armado que nos atinge, do contrário, se perpetuará o extermínio ao qual atualmente estão submetidos nossos irmãos colombianos.
2. Exigimos respeito dos Estados para com nossos territórios e a nós mesmos, em razão da campanha de militarização e de criminalização a que somos submetidos na região.
3. Convidamos à adoção de uma Convenção Americana que proteja real e efetivamente o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado. Esse instrumento jurídico deve ser respeitado pelos Estados em consonância com o caráter de direito humano do mesmo e seu conteúdo indivisível com a existência dos povos indígenas.
4. As políticas desenhadas para proteger e implementar os direitos dos povos indígenas devem ser construídas de maneira concertada e garantir seu enfoque diferencial.
5. Colocar todos os esforços para a proteção das crianças, das mulheres e dos jovens indígenas.
6. Consolidar a segurança jurídica dos territórios indígenas, ratificar nossa ocupação e posse ancestral, bem como garantir o gozo efetivo do direito à propriedade territorial.

                                                                                                                                                                                                  Foto: ayi-notícias

Recomendamos

Apoiamos da demanda marítima da Bolívia e instamos aos Estados envolvidos a encontrar soluções definitivas o mais breve possível, no marco da integração regional para o Bem Viver e para a prosperidade de Abya Yala (Américas).

No marco de integração dos povos, especificamente dos indígenas e sendo 2012 o ano de reencontro, de reconciliação, de novos tempos, sugerimos que a República irmã de Cuba possa participar da próxima Cúpula das Américas.

Finalmente, mantemos nossa disposição de continuar fortalecendo os processos democráticos e de diálogo na região, considerando que, enquanto os Estados do hemisfério manifestem sua vontade política e avancem na construção de vias de discussão, nossos Governos Próprios caminharão rumo a construção de um Tratado de Direitos dos Povos Indígenas que ratifique nossos direitos milenares e fortaleça nossas alianças em defesa da Mãe Terra.

Com o propósito de fortalecer nossa integração e unidade, adicionalmente decidimos constituir o Conselho das Organizações Sociais dos Povos de Abya Yala (Américas).

Cartagena de Índias, Colômbia – 11 e 12 de abril de 2012

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ÍNDIOS NO BRASIL – QUEM SÃO ELES?

A série “Índios no Brasil” mostra a relação da população indígena brasileira com a natureza, com o sobrenatural e com os não-índios.
Ao contar a história do Brasil, muitas vezes o índio é tratado como um ser que parou no passado. Além disso, relacionado a atraso, preguiça e selvageria. Este episódio apresenta quem são e como vivem os indígenas no Brasil atual, tomando como foco a relação deles com os outros brasileiros.

Pessoas das tribos Krenak, MG; Kaxinawá, AC; Ashaninka, AC; Yanomami, RR; Pankararu, PE e Kaingang, SC, conversam sobre o assunto.

 

Ação contra direitos de quilombolas reflete ‘triunfalismo’ do agronegócio, diz antropólogo

Ricardo Koiti Koshimizu

Para o antropólogo Alfredo Wagner Almeida, as pressões a favor da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que trata da titulação de terras quilombolas, refletem o “momento de triunfalismo do agronegócio”. A ação, apresentada pelo DEM em 2004 (quando o partido ainda se chamava PFL), deve ser julgada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia matéria em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/04/16/acao-contra-direitos-de-quilombolas-reflete-2018triunfalismo2019-do-agronegocio-diz-antropologo

 

Que sob a toga dos ministros do STF não se esconda nenhum escravocrata

Ás vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003, a CPT faz chegar à imprensa a nota abaixo. Há 8 anos, o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas,  alegando que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o que é de mais reacionário e direitista no parlamento brasileiro, o partido DEM pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no  Supremo Tribunal Federal. – Ras AdautoImagem

NOTA PÚBLICA

A Diretoria e Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.

Está em curso uma nova caça aos povos indígenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lançam seus tentáculos em diferentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes órgãos da imprensa nacional.

Como à época do Brasil Colônia, povos indígenas inteiros foram devastados por não quererem se submeter aos ditames dos invasores; à época da escravidão, os senhores de escravos contavam com toda a estrutura do poder público para perseguir e destruir os espaços de liberdade construídos pelos negros, chamados de quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as comunidades indígenas e quilombolas, com ações diretas ou utilizando de trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos territórios historicamente por elas ocupados.

Sucedem-se os ataques diretos às comunidades indígenas e quilombolas. Os dados coligidos pela CPT nos dão conta que em 2011, foram assassinados 4 indígenas e 4 quilombolas, nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os índios e 100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 indígenas foram ameaçados de morte e 8 indígenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato.

No plano dito “legal” são muitas as ações que os novos colonizadores e escravocratas movem contra a continuidade dos processos de identificação e titulação das terras indígenas, e dos territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Estas encontram fácil acolhida em diversas instâncias do poder Judiciário.

Mas, possivelmente, é na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores e escravocratas têm seus mais firmes tentáculos. Há poucos dias a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental, retirando esta competência do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos que facilitam o processo de identificação e posterior titulação de comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição. O Decreto que ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, foi considerado pelos “democratas” (triste contradição), inconstitucional.

Os novos escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos, tendo constituído a assim chamada Bancada Ruralista. Esta bancada, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é formada por 159 parlamentares, sendo 141 deputados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosas mudanças no Código Florestal e em toda a legislação ambiental; desde 2004, praticamente, impede a última votação da PEC 438 que determina o confisco das áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo; e se opõe a qualquer tentativa de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e outras.

A ADI 3239, proposta pelos “democratas” vai a julgamento no STF, nos próximos dias. As comunidades quilombolas que saudaram os pequenos avanços no reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos expressos no Decreto Federal 4887/2003, não podem ser defraudadas.

A Comissão Pastoral da Terra espera que os ministros do STF julguem esta ação a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas. Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. A CPT quer acreditar que sob a toga dos ministros do STF não se esconde nenhum dos escravocratas atuais.

Goiânia, 16 de abril de 2012.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da CPT

Maiores Informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

http://www.cptnacional.org.br

@cptnacional

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DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição e de acordo com o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

        DECRETA:

        Art. 1o  Os procedimentos administrativos para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, serão procedidos de acordo com o estabelecido neste Decreto.

        Art. 2o  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

        § 1o  Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.

        § 2o  São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

        § 3o  Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.

        Art. 3o  Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

        § 1o  O INCRA deverá regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, dentro de sessenta dias da publicação deste Decreto.

        § 2o  Para os fins deste Decreto, o INCRA poderá estabelecer convênios, contratos, acordos e instrumentos similares com órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, do Distrito Federal, organizações não-governamentais e entidades privadas, observada a legislação pertinente.

        § 3o  O procedimento administrativo será iniciado de ofício pelo INCRA ou por requerimento de qualquer interessado.

        § 4o  A autodefinição de que trata o § 1o do art. 2o deste Decreto será inscrita no Cadastro Geral junto à Fundação Cultural Palmares, que expedirá certidão respectiva na forma do regulamento.

        Art. 4o  Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

        Art. 5o  Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto.

        Art. 6o  Fica assegurada aos remanescentes das comunidades dos quilombos a participação em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

        Art. 7o  O INCRA, após concluir os trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial, publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada onde se localiza a área sob estudo, contendo as seguintes informações:

        I – denominação do imóvel ocupado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos;

        II – circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o imóvel;

        III – limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas; e

        IV – títulos, registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras consideradas suscetíveis de reconhecimento e demarcação.

        § 1o  A publicação do edital será afixada na sede da prefeitura municipal onde está situado o imóvel.

        § 2o  O INCRA notificará os ocupantes e os confinantes da área delimitada.

        Art. 8o  Após os trabalhos de identificação e delimitação, o INCRA remeterá o relatório técnico aos órgãos e entidades abaixo relacionados, para, no prazo comum de trinta dias, opinar sobre as matérias de suas respectivas competências:

        I – Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional – IPHAN;

        II – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

        III – Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        IV – Fundação Nacional do Índio – FUNAI;

        V – Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional;

        VI – Fundação Cultural Palmares.

        Parágrafo único.  Expirado o prazo e não havendo manifestação dos órgãos e entidades, dar-se-á como tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

        Art. 9o  Todos os interessados terão o prazo de noventa dias, após a publicação e notificações a que se refere o art. 7o, para oferecer contestações ao relatório, juntando as provas pertinentes.

        Parágrafo único.  Não havendo impugnações ou sendo elas rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

        Art. 10.  Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.

        Art. 11.  Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem sobrepostas às unidades de conservação constituídas, às áreas de segurança nacional, à faixa de fronteira e às terras indígenas, o INCRA, o IBAMA, a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a FUNAI e a Fundação Cultural Palmares tomarão as medidas cabíveis visando garantir a sustentabilidade destas comunidades, conciliando o interesse do Estado.

        Art. 12.  Em sendo constatado que as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidem sobre terras de propriedade dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o INCRA encaminhará os autos para os entes responsáveis pela titulação.

        Art. 13.  Incidindo nos territórios ocupados por remanescentes das comunidades dos quilombos título de domínio particular não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos, será realizada vistoria e avaliação do imóvelobjetivando a adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.

        § 1o  Para os fins deste Decreto, o INCRA estará autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias do art. 7o efeitos de comunicação prévia.

        § 2o  O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação, com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade, mediante levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.

        Art. 14.  Verificada a presença de ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, o INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária ou a indenização das benfeitorias de boa-fé, quando couber.

        Art. 15.  Durante o processo de titulação, o INCRA garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.

        Art. 16.  Após a expedição do título de reconhecimento de domínio, a Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros, podendo firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem esta assistência.

        Parágrafo único.  A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos do art. 134 da Constituição.

        Art. 17.  A titulação prevista neste Decreto será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades a que se refere o art. 2ocaput, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

        Parágrafo único.  As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

        Art. 18.  Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, encontrados por ocasião do procedimento de identificação, devem ser comunicados ao IPHAN.

        Parágrafo único.  A Fundação Cultural Palmares deverá instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

        Art. 19.  Fica instituído o Comitê Gestor para elaborar, no prazo de noventa dias, plano de etnodesenvolvimento, destinado aos remanescentes das comunidades dos quilombos, integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:

        I – Casa Civil da Presidência da República;

        II – Ministérios:

        a) da Justiça;

        b) da Educação;

        c) do Trabalho e Emprego;

        d) da Saúde;

        e) do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        f) das Comunicações;

        g) da Defesa;

        h) da Integração Nacional;

        i) da Cultura;

        j) do Meio Ambiente;

        k) do Desenvolvimento Agrário;

        l) da Assistência Social;

        m) do Esporte;

        n) da Previdência Social;

        o) do Turismo;

        p) das Cidades;

        III – do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;

        IV – Secretarias Especiais da Presidência da República:

        a) de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

        b) de Aqüicultura e Pesca; e

        c) dos Direitos Humanos.

        § 1o  O Comitê Gestor será coordenado pelo representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

        § 2o  Os representantes do Comitê Gestor serão indicados pelos titulares dos órgãos referidos nos incisos I a IV e designados pelo Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

        § 3o  A participação no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

        Art. 20.  Para os fins de política agrícola e agrária, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento, destinados à realização de suas     atividades produtivas e de infra-estrutura.

        Art. 21.  As disposições contidas neste Decreto incidem sobre os procedimentos administrativos de reconhecimento em andamento, em qualquer fase em que se encontrem.

        Parágrafo único.  A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação deste Decreto.

        Art. 22.  A expedição do título e o registro cadastral a ser procedido pelo INCRA far-se-ão sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.

        Parágrafo único.  O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

        Art. 23.  As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento.

        Art. 24.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 25.  Revoga-se o Decreto no 3.912, de 10 de setembro de 2001.

        Brasília, 20 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Miguel Soldatelli Rossetto
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.2003

 

Senado discute ação jurídica contra os remanescentes de quilombos

No Senado Federal Brasileiro habitam inimigos mortais  das Comunidades Quilombolas, que se escondem atrás de uma sigla, DEM, partido dos latifundiários, ruralistas e da direita perigosa no Brasil. Os usurpadores e depredadores dos direitos agrários de indígenas, quilombolas e camponeses. Por isso é muito importante toda a nossa vigilancia e a cada momento denunciar, formar acoes e divulgar e espalhar protecao ao nossos parentes quilombolas e seus direitos às suas terras.  Incluisve abrindo  acoes internacionais! – Ras Adauto

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate, nesta segunda-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.

De acordo com informações do Senado, nessa ação, o Partido Democratas (DEM) contesta, junto ao Supremo Tribunal Federal, o Decreto 4.887/03, que regulamenta o direito de propriedade dessas comunidades.

Segundo o partido político, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que resultam em aumento de despesa para os cofres públicos. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.
O requerimento de realização de audiência sobre as terras de quilombos foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Participarão do debate, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celson Lisboa de Lacerda.

Com informações da Agência Senado

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Mariano, Quilombo Gurutuba

(Desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro reconhece sua dívida histórica com as comunidades negras em função da violência e expropriação a que foram submetidas, sendo de sua responsabilidade, a regularização dos territórios pertencentes às chamadas comunidades remanescentes de quilombo. Especificamente em Minas Gerais, nenhum território foi demarcado até o momento. No caso do Quilombo do Gurutuba, o Relatório Antropológico e a proposta de delimitação do território já foram finalizados. No entanto, o cadastramento das famílias, sob responsabilidade do INCRA, se arrasta há mais de três anos. Há lentidão nesse processo, o que impede que as famílias tenham garantidas condições de autonomia e liberdade para viverem segundo suas tradições e costumes e, sobretudo, que o Brasil se constitua como estado democrático de direito.)

Resistência Quilombola

Quilombo do Kalunga, em Goiás, é exemplo de luta e conquista da terra.

rio dos macacos depoimento de Dona Maria

Depoimento de Dona Maria, senhora idosa da Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, Simões Filho-BA.

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Comunidades quilombolas: conceito, autodefinição e direitos

quinta-feira, 12 / abril / 2012

Por Daiane Souza

Até cem anos após a assinatura da Lei Áurea que libertou os escravizados no Brasil, os quilombos eram considerados locais com grandes concentrações de negros que se rebelaram contra o regime colonial. Com a Constituição Federal de 1988, o termo “quilombo” teve seu conceito ampliado de modo que na atualidade é considerado toda área ocupada por comunidades remanescentes dos antigos quilombos.

Atualmente, essas comunidades passam por identificação, autodefinição e certificação, passos administrativos de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares para que lhes sejam atribuídas à legalidade e a posse inalienável de seus territórios. Decorrente a posse está a garantia do acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB) e pesquisadora da realidade quilombola, Glória Moura ressalta que os territórios onde vivem esses afro-brasileiros significam mais que simples espaços. De acordo com a professora, a terra além de garantir a subsistência do grupo, tem importância histórica e cultural, pois é onde acontecem as transmissões dos valores éticos e morais, dos conhecimentos definidos pelas manifestações, pelas tradições e pelo respeito à ancestralidade.

Nesta segunda entrevista do especial Decreto 4887/2003 – constitucionalidade da regulamentação quilombola, a especialista avalia a legislação em defesa da população negra no país e trata do Decreto enquanto ferramenta de reparação às consequências da escravidão e de sua abolição. Confira:

Ascom/FCP – Como pode ser avaliada a legislação em defesa da população negra no Brasil?
Glória Moura – A legislação em defesa da população negra no Brasil ainda é insuficiente para reparar os anos de abusos escravocratas. Ainda há a desvalorização da força de trabalho do negro que em toda sua trajetória, desde sua chegada ao Brasil como africano escravizado, até os dias de hoje, dá sua contribuição à nossa nação.

Ascom/FCP – As comunidades de remanescentes de quilombo, em sua maioria, abrigam elevados números de pessoas em vulnerabilidade nos mais diversos aspectos. O que representa o Decreto 4.887/2003 para a população quilombola?
Glória Moura – O Decreto 4887/2003 foi um avanço em relação à legislação anterior. O conceito foi atualizado e ampliado reservando aos quilombolas o seu direito à história, à cidadania, à cultura e ao direito étnico. Ter garantido seu direito a aspirar aquilo que o Estado deve proporcionar a todos os brasileiros, o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à moradia foi um sonho que deve ser realizado e não pode ser frustrado.

Ascom/FCP – Considerando que o Decreto 4.887/2003 é uma importante ferramenta de reparação aos transtornos promovidos pela abolição da escravidão em nosso país, como avalia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Partido Democratas (DEM)?
Glória Moura – O posicionamento do DEM é pelo menos anti-histórico. Quando comecei a pesquisar as comunidades remanescentes de quilombos, em 1986, elas estavam esquecidas, invisíveis e não se podia imaginar o número atual. Querer questionar a constitucionalidade é negar a realidade quilombola e sua forte influência na história de resistência do negro no Brasil, sua importância para toda a História do país e a reafirmação da identidade étnica dos brasileiros.

Ascom/FCP – É possível prever os impactos da anulação do documento para essas comunidades, caso ocorra?
Glória Moura – Acredito que será um retrocesso no projeto de titulação das terras quilombolas. O território é imprescindível para os moradores das comunidades em muitos aspectos: o da sobrevivência, do sustento, da colheita e do plantio, da cultura (é onde eles fazem suas festas e seus rituais, onde dançam e cantam), é onde realizam suas tradições, criam e recriam valores. O direito de serem diferentes sem serem desiguais, de manterem suas tradições, inovando-as, como sempre fizeram.

Ascom/FCP – Qual a expectativa quanto ao julgamento?
Glória Moura – O Supremo Tribunal Federal tem apresentado um crescimento em relação aos julgamentos de teses ligadas aos direitos das minorias. Portanto a expectativa é que se julgue pela manutenção do Decreto 4887/2003. Os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 devem ser levados em consideração.

Ascom/FCP – O que pode ser mudado para que exista maior compreensão da sociedade quanto às comunidades quilombolas?
Glória Moura – Gostaria de destacar a importância dos estudos sobre Quilombos no Brasil, principalmente no que diz respeito a sua cultura. O artigo 12 do Estatuto da Igualdade Racial estimula justamente isso. Ele diz que os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação podem criar incentivos às pesquisas e aos programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

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Fonte: Fundacao Palmares

Sobre o assunto, leia também: http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/quilombos-e-quilombolas/13570-ministra-luiza-bairros-defende-que-executivo-mantenha-demarcacao-quilombola

Quilombolas – Ministra debate demarcação de terras

 

CARTA DE UM ANTROPÓLOGO KAIOWÁ SOBRE INTIMIDAÇÃO SOFRIDA EM FRENTE A UMA ALDEIA INDÍGENA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BRASIL

Tonico Benites. Foto: João Garrigó

Prezados (as) autoridades federais,
Eu, Tonico Benites, vim por meio desta mensagem comunicar a todas autoridades federais que hoje de manhã, sexta-feira [06/04/2012], às 10h20, na estrada pública, em frente da aldeia Pirajuí-Paranhos-MS, um homem não índio, com dois revólveres na mão cercou a estrada e me mandou parar o carro, pedindo para eu descer dele.

Diante disso, eu falei para minha esposa, que estava junto comigo, além da crianças: “É hoje que pistoleiro vai me matar; eu vou descer”. “Você desce e pega a chave do carro e as crianças, e vai correndo avisar as lideranças da aldeia Pirajui”.

Ela começou a chorar com as crianças. Abri a porta e desci. O homem começou me pedir documento pessoal e do carro; passou a me interrogar. Entreguei a ele os documentos, ele olhou meu documento e falou: “Hã! vc é o Tonico Benites né!?, o que veio fazer por aqui!, conta? Hoje vamos conversar seriamente!”
Respondi: “Sim, eu mesmo. Vim visitar a família da esposa e parentadas aqui na aldeia Pirajui e Potrero Guasu”. Ele falou: “É só isso??” respondi que sim. Comecei entrar em estado de raiva, medo e desespero, e perguntei o que pretendia fazer comigo e a mando de quem? Ele riu e disse: “Você é inteligente, né? Que bom!?”.
Enquanto isso, a minha esposa gestante de 7 meses, e as crianças irmãzinhas dela começaram a chorar dentro do carro. O homem, ao ouvir o choro, falou-me naturalmente: “Você tem filhos e esposa, né? Gosta dela e de teus filhos? hein?! fala?” Respondi que sim.

Então ele passou me ameaçar: “Você vai perder tudo, ela que você ama e filhos que gosta, vai perder, Vai perder carro. Vai perder dinheiro. Tudo você vai perder. Você quer perder tudo? Você quer perder tudo?”, ele repetiu várias vezes essas pergunta. Respondi: “Não! Não! Não!”

Já tinham passado mais de 20 minutos e a chuva estava chegando. “Você tem dinheiro?” Passou a me pedir a carteira do bolso. Entreguei a ele. “Hã! você tem sim! E vai começar perder.” E pegou tudo o que eu tinha na carteira. Pediu-me várias vezes para não voltar mais àquela aldeia e região. “Se você promete que nunca mais vai volta por aqui vou soltar você vivo. Respondi: “Sim, sim!”.
Ele falou: “Não estou não sozinho não; somos muitos. Aqui estamos só quatro. Tá vendo?”, indicando o matinho. “Você não está fazendo o trabalho que presta, sabia não?”, referindo-se à ocupação da terra e pesquisa antropológica. Ele sabe tudo sobre mim e meu trabalho. Fala bem língua guarani.

Depois se apresentou dizendo que ele é polícia do Paraguai. A vestimenta dele é similar a traje da polícia da Força Nacional. Pediu para eu não contar para autoridade, não! Só assim me soltaria vivo e nem levaria o carro, e nem machucaria minha esposa e crianças. Prometi que não contaria para ninguém.
Mais ou menos por 40 minutos, ele me falou: “Vai embora daqui! Nunca mais quero ver você por aqui.” Respondi que sim!, se me soltasse, eu não voltaria àquela aldeia. Por último, disse: “Vou ficar de olho em você, hein?!
Assim me liberou. Não me machucou fisicamente, mas verbalmente sim; psicologicamente saí traumatizado, tremendo, muito medo. Às 10h45 fui direto à casa da liderança indígena da aldeia Pirajuí. Contei-lhe e ele ligou para a delegacia de Polícia Civil, em Paranhos, mas ninguém atendeu. Achamos que, por conta do feriados.

Imediatamente, as comunidades de Pirajuí se juntaram, querendo saber do acontecimento. Contei a todos o fato ocorrido. O Otoniel já se encontrava no interior da aldeia Pirajuí, e Eliseu já estava em Ypo’i. Minha esposa ficou muito mal, pediu para retornar a Dourados. Por isso, pedi às lideranças para me escoltar até a cidade de Paranhos. Eles me escoltaram com várias motos, deixando-me na cidade em Paranhos-MS. Retornei a Dourados, chegando lá às 20h30, e passei a escrever o fato ocorrido comigo hoje.

A liderança da aldeia Pirajuí me pediu para retornar segunda-feira para registrar queixa na Polícia Civil. Mas sozinho não quero voltar para lá, não. Preciso fazer algo mais diante disso.
O Otoniel e o Eliseu se encontram na região de Paranhos-MS.

Att,
Tonico

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Tonico Benites – é guarani-kaiowá, mestre e doutorando em Antropologia Social da UFRJ. Grande articulador da Luta dos Guarany Kaiowá no MS.  Toda a protecao federal à Tonico e a sua família. Como se sabe, o Mato Grosso do Sul é uma das regioes mais violentas massacrantes sobre os Direitos indígenas dos Guarani Kaiowá. Nós daqui do “PPABerlin” estamos sempre divulgando, comentando e distribuindo as denuncias, os manifestos, as peticoes e os pedidos de socorro,  que as Liderancas Guarany e o movimento indígena no Brasil nos fazem chegar às maos. Sentimos que fazemos parte da luta insana contra essa verdadeira máquina latifundiária asssassina, inclusive com a conivencia de autoridades públicas e políticos,  que quer exterminar parte da nacao Guarani Kaiowá no Brasil – Ras Adauto.

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Maurício Fonseca escreveu no facebook sobre Tonico Benites:

TERRORISMO DO AGRO-NEGÓCIO CONTRA OS ÍNDIOS: LIDER ANTROPÓLOGO GUARANI KAIOWA E SUA FAMÍLIA AMEAÇADOS DE MORTE

Tonico Benites é uma importante liderança Guarani Kaiowá. Entre diversos papéis que desenvolve, integra o Colegiado Setorial das Culturas Indígenas do Ministério da Cultura, onde eu o conheci. É antrópologo, foi estudar antropologia para entender as cabeças dos brancos e poder defender melhor os direitos indígenas. No dia 06 de Abril ele e sua família viveram uma experiência digna dos piores filmes de terror. Ele relata os fatos de forma detalhada na carta abaixo. Situação absurda que mostra que os fazendeiros estão dispostos a tudo para esmagar o movimento indígena. Agora usam capangas contratados no Paraguai. Aliás, os fazendeiros brasileiros estão lá, ocupam grandes áreas deste país, na divisa com o Brasil. Os camponeses e indígenas paraguaios também sofrem a pressão dos fazendeiros brasileiros.
Dá para aceitar isto? Divulgando os fatos estaremos nos contrapondo, no esforço para sensibilizar as autoridades brasileiras. Não dá para aceitar a continuação do genocídio.

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Ritual de Benção Kaiowá Guarani – Aty Guasu – Takuara – MS

 
 
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