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MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ, PARÁ, MARANHÃO E TOCANTINS PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA PORTARIA 303 DA AGU

25 ago

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Os Povos Indígenas Karipuna, Waiãpi, Kaxuyana (Amapá); Boarari, Tembé, Tapajó, Munduruku, Tupinambá, Maytapu, Arapium, Wai Wai, Xipaia (Pará); Guajajara, Gavião, Krikati (Maranhão) e Javaé, Krahô, Krahô-Kanela, Xerente (Tocantins), reunidos no período de 22 a 24 de agosto de 2012, no II Encontro de Diálogos para um Plano Indígena de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, realizado em Alter do Chão no município de Santarém/PA, vem de público se manifestar contra a publicação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), e EXIGIR A IMEDIATA REVOGAÇÃO da mesma, pois somente a SUSPENSÃO dos efeitos como anunciado, não é suficiente. Exigimos sua revogação.

De forma arbitrária, essa Portaria antecipa a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o caso e estabelece seu efeito vinculante as demais terras indígenas, expressamente negado recentemente pelo Ministro Ricardo Lewandowski, numa Reclamação do Município de Amarante/MA contra portarias da FUNAI.

A iniciativa da AGU rasga todas as letras da Carta Magna do país e com ela os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT e afronta a memória das numerosas lideranças indígenas mortas pelo latifúndio, que entregaram a vida para assegurar a terra sagrada para o futuro de seus povos. Com as incertezas levantadas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas estimula irresponsavelmente uma nova onda de violência contra os povos indígenas.

Essa portaria faz parte de uma série de iniciativas, tomadas no âmbito do Executivo e do Legislativo que visam desconstruir os direitos dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da natureza, a exemplo das Portarias Interministeriais 420 a 424, que estabelecem prazos irrisórios para a Funai se posicionar frente aos Estudos de Impactos e licenciamento de obras, da mudança do Código Florestal para facilitar a exploração da natureza e da PEC 215 para inviabilizar a demarcação das terras indígenas.

A PEC 215 é uma grande afronta ao Estado democrático de direito que reconhece a multiplicidade de culturas. A tentativa de questionar a validade de tudo o que já foi feito em relação à demarcação das terras indígenas é um retrocesso. Isso quer dizer que de acordo com a PEC 215, inclusive as terras já demarcadas, poderiam ser revistas. Ela atende assim plenamente as expectativas dos grileiros de se apossarem definitivamente das terras indígenas.

A alegada finalidade dessas iniciativas é para remover os chamados obstáculos ao desenvolvimento, com a incorporação de novas terras para o agronegócio e facilitar o acesso e a super exploração dos recursos naturais. Mas os povos indígenas são parte de um projeto de desenvolvimento que o mundo valoriza.

As terras indígenas e a luta dos povos indígenas para manterem seus projetos próprios de vida resistem contra essa perspectiva insustentável do ponto de vista social e ambiental. Na região sul da Amazônia, por exemplo, é facilmente percebível como as terras indígenas aparecem como verdadeiros oásis verdes em meio a terra arrasada pelo latifúndio, sem florestas e sem gente.

Diante dessa situação e por conta de todas as agressões claras contra os direitos dos povos indígenas é que vimos de público exigir a revogação dessa portaria ilegal e inconstitucional e chamar aos povos e organizações indígenas para a contínua mobilização contra essas iniciativas que ameaçam violar nossos direitos.

 

foto/arquivo: kraho

 

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